POLÍTICA DE PRIVACIDADE AEFFUL

Introdução

Considerando a privacidade e a proteção dos dados dos nossos Associados e demais utilizadores dos serviços de extrema importância, serve esta Política de Privacidade para explicar de que forma a Associação dos Estudantes da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (AEFFUL) se compromete a proteger a privacidade dos mesmos. Explica ainda que tipo de dados recebemos e retemos e de que forma são utilizados e compartilhados, informando assim todas as partes interessadas sobre os mecanismos de controlo e garantia implementados para cumprir a legislação em vigor.

A AEFFUL é uma associação sem fins lucrativos, sedeada nas Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (FFUL), que prima pela representatividade dos cerca de 1500 estudantes que a frequentam. É sua função defender os interesses e objetivos dos estudantes, auxiliar nas questões pedagógicas e colmatar as falhas formativas, culturais, desportivas e sociais que possam advir da vivência na Faculdade. 

A AEFFUL é proprietária de uma base de dados e de todas as informações de carácter pessoal que nela são introduzidas, através dos seus Associados. O tratamento automático dos dados pessoais fornecidos pelo Associado, essenciais para utilização dos nossos serviços, respeita o Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU) 2016/679 do P. E. e do Conselho de 27 de abril (RGPD).

Responsável pelo tratamento e proteção de dados

Associação dos Estudantes da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (AEFFUL)

Sede: Avenida Professor Gama Pinto

1649-003 Lisboa

Telefone: 217933956

Site: https://www.aefful.pt/

E-mail: geral@aefful.pt

Contacto do Encarregado da Proteção de Dados: secretario@aefful.pt

 

Tipos de dados tratados:

Finalidade do tratamento dos dados:

Partilha dos dados pessoais

Aos dados pessoais guardados na base de dados da AEFFUL e dados fornecidos para inscrição em atividades, acedem exclusivamente os elementos da AEFFUL autorizados para o efeito.

Em situações pontuais os dados poderão ser transmitidos a outras entidades, sempre com o consentimento do seu titular, nomeadamente aquando de atividades fruto de colaboração com outras entidades.

Sempre que existam estas transferências, a AEFFUL garante que os dados pessoais serão tratados em países pertencentes à União Europeia.

Os dados pessoais não são usados para outras actividades que não as referidas aquando do consentimento e não serão disponibilizados a outras entidades externas, sem o consentimento do titular.

Prazo de conservação dos dados 

A AEFFUL trata e conserva os dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados:

  • Os dados relativos aos Associados serão mantidos até estes deixarem de ser Associados da AEFFUL.
  • Os dados relativos à gestão dos participantes em iniciativas da AEFFUL serão mantidos até no máximo um mês após o seu término.

Forma e momento da recolha dos dados pessoais

A AEFFUL recolhe os dados pessoais quando os estudantes ingressam na FFUL ou quando se tornam Sócios Efetivos da Associação na Papelaria AEFFUL. Adicionalmente, são recolhidos dados pessoais aquando da inscrição em atividades e iniciativas da AEFFUL, tanto no formato de inscrição online como presencial.

A recolha dos dados é geralmente feita por escrito.

No caso de tratamento de dados pessoais de menores, que possam estar sujeitos a consentimento prévio, a AEFFUL exigirá que seja prestado consentimento por parte dos detentores das responsabilidades parentais.

Utilização de cookies no site da AEFFUL

Os cookies são registos de informação que é armazenada no seu computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.

Os cookies destinam-se a ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos seus websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, de forma a dispensar a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Existem dois grupos de cookies que podem ser utilizados:

  • Cookies permanentes – são cookies que ficam armazenados no browser nos seus equipamentos de acesso (computador, telemóvel e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita ao website da AEFFUL. São utilizados, geralmente, para direcionar a navegação aos interesses do utilizador, permitindo ao site prestar um serviço mais personalizado.
  • Cookies de sessão – são cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do browser até sair do website. A informação obtida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego na web, permitindo-nos identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

Se não autoriza a utilização de cookies, pode sempre configurar o seu navegador para rejeitar os cookies ou alertar quando um cookie for adicionado ao seu computador. Poderá também apagar os cookies assim que sair do site.

Direitos do titular dos dados pessoais

  • Direito de acesso, retificação e eliminação

O titular dos dados pode, a qualquer momento, aceder aos dados que facultou à AEFFUL, solicitar correção ou alteração, sempre que se justificar, para o endereço secretario@aefful.pt, sendo que tem de ser dado o respetivo seguimento num prazo máximo de 30 dias. O direito à eliminação é igualmente reconhecido, pelo que os dados pessoais serão eliminados, no prazo acima referido, a contar da data do pedido, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a AEFFUL tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal.

  • Direito à restrição e objeção

Asseguramos o direito à restrição e objeção na utilização dos dados e outra informação pessoal na posse da AEFFUL, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a AEFFUL tenha de conservar esses dados para cumprimento de uma obrigação legal.

  • Portabilidade dos dados pessoais

O titular tem o direito de solicitar à AEFFUL, através do endereço secretario@aefful.pt, que esta proceda ao envio dos dados pessoais para outra organização, sem que daí decorram custos, salvo se a informação, pela sua extensão e complexidade, implicar o uso de meios cujos encargos sejam significativos.

Atualizações ou alterações a esta Política de Privacidade

Reserva-se à AEFFUL o direito de modificar ou alterar esta Política de Privacidade. As atualizações e alterações entrarão, de imediato, em vigor após aprovação em Reunião de Direção da AEFFUL.

Atualizado a 26 de novembro de 2019